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A ordem dos Enfermeiros de Angola é uma organização profissional de inscrição obrigatória para todos os profissionais de enfermagem.
É uma instituição de utilidade pública e órgão de autorregulação dos assuntos que dizem respeito à atividade de enfermagem no país.
Disciplinar, fiscalizar e regular o exercício da enfermagem no país, em prol das populações, da profissão e da classe.
Exercer o controlo dos profissionais nacionais e estrangeiros que exercem a atividade de enfermagem em todo território nacional.
Defender a ética, a deontologia e a qualificação profissional, a fim de assegurar e fazer respeitar o direito dos utentes a uma enfermagem de qualidade reconhecida.
Fomentar e defender os interesses da profissão de enfermagem a todos os níveis, no que tange à promoção socioprofissional, à segurança social as relações de trabalho.
Promover o desenvolvimento da cultura de enfermagem moderna e concorrer para o reforço e aperfeiçoamento constante do Sistema Nacional de Saúde, colaborando na política nacional de saúde em todos os aspetos, nomeadamente no ensino e na formulação da carreira de enfermagem.
Emitir parecer sobre todos os assuntos relacionados com o ensino, o exercício e a organização da enfermagem, relativamente aos currículos das universidades públicas ou privadas, institutos médios, escolas técnicas profissionais e escolas básicas de enfermagem.
Velar pelo cumprimento do Estatuto e outos regulamentos, nomeadamente no que se refere aos títulos e à profissão de enfermagem, promovendo procedimento judicial contra quem os use ou a exerça ilegalmente.
Emitir a cédula profissional e promover a qualificação profissional dos enfermeiros pela concessão de títulos de diferenciação e pela participação ativa no ensino pós-graduado.
