LEGISLAÇÃO

Estatuto da Ordem, Decretos, Diplomas e Legislação que regulam a saúde pública em Angola

DR I Série n.º 34/1992 – Lei n.º 21-B/92 – Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde

DR III Série n.º 59/1994 – Estatuto da ANEA

DR I Série n.º 156/2010 – Decreto presidencial n.º 179/2010 – Estatuto da Ordem dos Enfermeiros de Angola

DR II Série n.º 11/2016 e 12/ 2016 – Deliberações 1 a 7

DR II Série n.º 141/2016 – Deliberação n.º 8

DR II Série n.º 178/2016 – Deliberações 10/2016 e 11/2016

DR II Série 179/2016 – Deliberação n.º 12/2016 – Código de Ética e Deontologia dos Profissionais de Enfermagem

DR I Série n.º 116/2018 – Regime Jurídico da Carreira de Enfermagem

Deliberação nº 2-20 de 28 de Fevereiro

Decreto Executivo Nº 53 Regras Básicas para o Quadro do Pessoal dos Recursos Humanos da Saúde

Deliberações de 3 a 7-2020

DR III Série n.º 107/2012 – Estatuto do SINTENFL

Estatuto do SINDEA

Análise à Nota de Esclarecimento da Ministra da Saúde

Diário da República Série nº 49

Diário da República Série nº 78

Regime Jurídico das Instituições Privadas e Público-Privadas de Educação Pré-Escolar e de Ensino Primário e Secundário

REGULAMENTO ELEITORAL DA ORDEM DOS ENFERMEIROS DE ANGOLA

Decreto-Presidencial-no.-37-23-Lei-de-Bases-do-Sistema-de-Educacao-e-Ensino

Decreto-Executivo-no.-337-22-Lei-do-Regulamento-de-Criacao-e-Licenciamento-de-Instituicoes-de-Ensino-Superior

Decretos Presidenciais nº 185,186,(187/18. Regime Jurídico da Carreira de Enfermagem).