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DR I Série n.º 34/1992 – Lei n.º 21-B/92 – Lei de Bases do Serviço Nacional de SaúdeAbrir
DR III Série n.º 59/1994 – Estatuto da ANEAAbrir
DR I Série n.º 156/2010 – Decreto presidencial n.º 179/2010 – Estatuto da Ordem dos Enfermeiros de AngolaAbrir
DR II Série n.º 11/2016 e 12/ 2016 – Deliberações 1 a 7Abrir
DR II Série n.º 141/2016 – Deliberação n.º 8Abrir
DR II Série n.º 178/2016 – Deliberações 10/2016 e 11/2016Abrir
DR II Série 179/2016 – Deliberação n.º 12/2016 – Código de Ética e Deontologia dos Profissionais de EnfermagemAbrir
DR I Série n.º 116/2018 – Regime Jurídico da Carreira de EnfermagemAbrir
Deliberação nº 2-20 de 28 de FevereiroAbrir
Decreto Executivo Nº 53 Regras Básicas para o Quadro do Pessoal dos Recursos Humanos da SaúdeAbrir
Deliberações de 3 a 7-2020Abrir
DR III Série n.º 107/2012 – Estatuto do SINTENFLAbrir
Estatuto do SINDEAAbrir
Análise à Nota de Esclarecimento da Ministra da SaúdeAbrir
Diário da República Série nº 49Abrir
Diário da República Série nº 78Abrir
Regime Jurídico das Instituições Privadas e Público-Privadas de Educação Pré-Escolar e de Ensino Primário e Secundário Abrir
REGULAMENTO ELEITORAL DA ORDEM DOS ENFERMEIROS DE ANGOLAAbrir
Decreto-Presidencial-no.-37-23-Lei-de-Bases-do-Sistema-de-Educacao-e-EnsinoAbrir
Decreto-Executivo-no.-337-22-Lei-do-Regulamento-de-Criacao-e-Licenciamento-de-Instituicoes-de-Ensino-SuperiorAbrir
Decretos Presidenciais nº 185,186,(187/18. Regime Jurídico da Carreira de Enfermagem).Abrir

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