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Nota de Protesto – 12/06/2019

Nota de Protesto – 12/06/2019

Tendo em conta os pronunciamentos da Sra. Bastonária da Ordem dos Médicos de Angola, Dra. Elisa Gaspar, no dia 25/05/2019, na Província do Cunene (cuja cópia do áudio se anexa ao presente protesto), num órgão de difusão daquela província, que entendemos, descredibilizar, denigrir e desrespeitar a classe de enfermagem bem como minar a boa relação institucional entre a Ordem dos Médicos e as Organizações Socioprofissionais da classe de Enfermagem; A Ordem dos Enfermeiros de Angola, a Associação Nacional dos Enfermeiros de Angola, o Sindicato Nacional dos Enfermeiros de Angola, o Sindicato Nacional Independente dos Trabalhadores da Saúde e Função Pública e o Sindicato dos Técnicos de Enfermagem de Luanda, descrevem que os pronunciamentos da Senhora Bastonária da Ordem dos Médicos de Angola (ORMED) estão apinhados de:

  • Preconceitos na abordagem das funções dos Médicos e dos Profissionais de Enfermagem sobre a profissão de cada um e sobre a natureza de intervenções dos dois profissionais em matéria de assistência de saúde;
  • Confusão de conceitos relativamente à Missão, lugar e responsabilidades do Médico e dos Profissionais de Enfermagem na equipa de saúde e ignorar o principio da complementaridade de um e de outro nos processos de assistência em saúde;
  • Total ausência de ética, ignorância e imoralidade grave ao comparar o médico a Deus na Terra;
  • Total desconhecimento dos Decretos Presidenciais 179/10, publicado em DR I Série n.º 156 de 18 de Agosto, 260/10 publicado em DR I Série n.º 219 de 19 de Novembro, 185, 186 e 187/18 publicados em DR I Série n.º 116 de 6 Agosto;
  • Desconhecimento total do País real, do Sistema Nacional da Saúde e da rede sanitária que compreende 2.644 unidades sanitárias (15 Hospitais Nacionais, 25 Hospitais Provinciais, 45 Hospitais Gerais, 170 Hospitais Municipais, 442 Centros de Saúde, 67 Centros Materno-Infantis, 1.880 Postos de Saúde e 37 outras infraestruturas) e uma força de trabalho de 69.816 trabalhadores (3.500 Médicos Angolanos, 35.458 profissionais de Enfermagem, 8.078 Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, 11.329 trabalhadores de Apoio hospitalar e 11.576 trabalhadores administrativos);
  • Falta de deontologia grave ao referir-se à relação profissional e técnica entre médico e profissional de enfermagem, na equipa de saúde, como sendo de quem dá ordens e quem cumpre as ordens;
  • Significa: risco grave de perturbação no Sistema Nacional de Saúde, com o acirrar de falsos problemas que apenas residem na cabeça de alguém com perturbações e que não sabe como equilibrar-se no exercício de uma função com extrema responsabilidade no País, onde os profissionais de enfermagem, cobrem em condições precárias as exigências das politicas de Saúde estabelecidas pelo Executivo, trabalhando sem outro profissional em 2.101 das 2.644 unidades sanitárias que compõe a rede sanitária pública do País.

Diante dos factos acima enumerados, as Organizações socioprofissionais da classe de Enfermagem, vêm, pela presente, apresentar

PROTESTO,

Condenando veementemente aqueles pronunciamentos, pois:

A Ordem dos Médicos de Angola é uma instituição de utilidade Pública e, como tal, exerce um papel importante na construção de uma mentalidade cívica e urbana dos utentes dos Serviços de Saúde e de todos os profissionais que directa e indirectamente trabalham para a construção de um Serviço Nacional de Saúde mais eficaz;

Ora, aqueles pronunciamentos -incendiários- não são dignos de uma individualidade que representa uma instituição com a responsabilidade social da ORMED.

Não faz parte da competência daquele órgão avaliar, e/ou estipular formas de actuar de associados de órgãos profissionais equiparados;

A senhora Bastonária deveria saber que a actividade do enfermeiro está embasada em evidência científica, o processo de enfermagem, onde se cumpre a sistematização da assistência de enfermagem, raciocínio clínico e crítico-reflexivo;

Entendemos que qualquer pronunciamento de uma individualidade que representa a ORMED deveria ter como escopo uma maior urbanidade, harmonização e unidade funcional entre os profissionais dos serviços de saúde e não discursos que lançam uma onda de desconfiança sobre os profissionais de outras ordens profissionais, alarmando, com isto, todos os utentes dos Serviços de Saúde.

Pelo que condenamos, mais uma vez, os pronunciamentos da Sra. Bastonária da Ordem dos Médicos de Angola e exigimos um pedido de desculpas publicamente a todos os profissionais de Enfermagem de Angola no prazo de 72 horas a contar da data da publicação do presente pretexto.

Luanda, 12 de Junho de 2019

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